Presidente: Sheile Evangelista Palhares Pimenta
Membro: Divino Álvaro de Almeida
Relatora: Francis Meire Dias Rocha
Regimento Interno
Art 82 – Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico cultural, desportivos com relacionados a saúde, o sanamento e assistência e previdência sociais em geral.
Paragrafo único – A Comissão de Educação Saúde e Assistência apreciará obrigatoriamente as proposições que tenham por objetivo:
I – concessão de bolsa de estudo;
Il – reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação e saúde;
III – implantação de centros comunitários e creches, sob o auspício oficial.